Termos e Condições Gerais de Venda

1- Titularidade e Responsabilidade
As presentes condições gerais de venda aplicam-se exclusivamente a todos bens e serviços oferecidos no site tarefaspioneiras.pt, propriedade da TAREFAS PIONEIRAS, LDA, com sede na Rua Quinta da Armada , Pavilhão nº6, 4705-340 Braga, Portugal, NIPC 510006647 PT, é a legitima proprietária e será a entidade responsável pela venda no website.

2 – Contactos e apoio ao cliente
Para mais informações e apoio, contacte-nos através do email geral@tarefaspioneiras.pt, ou através do número +351 253 691 036 ( chamada rede fixa nacional) das 8:30h às 13:00h e das 14:00h às 17:30h, de segunda a Sexta-feira.

3 – Objecto e âmbito de aplicação
Os presentes Termos e Condições Gerais de Venda regulam os pedidos efectuados através da tarefaspioneiras.pt.

3.1. A Tarefas Pioneiras, lda. reserva-se o direito de alterar, sem aviso prévio, as condições presentes bem como a informação apresentada no site tarefaspioneiras.pt, nomeadamente sobre produtos, preços, condições comerciais e serviços.

4 – Condições de utilização do website tarefaspioneiras.pt.
É expressamente proibido a utilização do dominino tarefaspioneiras.pt com fins abusivos e sem autorização prévia, que será suscetível de recurso nos meios legais competentes por parte da Tarefas Pioneiras, Lda.

5 – Politica Comercial
5.1 As fotografias apresentadas no website são meramente ilustrativas. Recomendamos a análise do detalhe do produto para melhor informação acerca das respectivas características.

5.2 As especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.

6 – Preços
Os preços dos bens e serviços são vigentes no dia da aceitação da encomenda. São expressos em euros e não incluem impostos, o IVA, as despesas de envio e quaisquer outras taxas relacionadas com a encomenda.
A Tarefas Pioneiras, Lda, reserva-se ao direito de modificar os seus preços a qualquer momento. Os orçamentos efetuados pela Tarefas Pioneiras, Lda têm validade de dois meses a partir da data de emissão.

7 – Desconto
Não será concedido desconto para pagamentos antecipados.

8 – Condições de Pagamento
O pagamento das encomendas é efectuado previamente ao fabrico, para qualquer outra condição de pagamento acordado com a Tarefas Pioneiras, Lda, consulte as condições mencionadas na fatura.

9 – Propriedade
A empresa Tarefas Pioneiras, Lda reserva-se o direito de propriedade de todos os bens até que sejam integralmente pagos, incluindo todos os custos e despesas relacionados.

10 – Entrega
A entrega será feita na morada indicada pelo cliente. O prazo de envio é fornecido apenas a título informativo, a título de estimativa, não é de todo garantido a entrega no prazo, o cliente não poderá cancelar a encomenda, recusar a entrega ou reclamar danos mesmo que motivado por um atraso extraordinário na entrega. O cliente suportará todos os riscos de transporte até à entrega.

11- Direitos autorias
Ao efectuar uma encomenda o cliente garante que seus dados não infringem quaisquer direitos de terceiros, incluído direitos autoriais, marca registada, direito de publicidade ou privacidade, e não caluniará ou difamará terceiros, e que possui todos os direitos ou permissões necessárias para incorporar material de terceiros em seus dados.

12 – Conformidade dos produtos – Reclamações
A Tarefas Pioneiras, Lda, não se responsabiliza por falhas ou erros que tenham escapado ao cliente durante a sua composição.
O cliente assume assim completamente a responsabilidade.

Qualquer reclamação relativa à qualidade dos produtos entregues deverá ser enviada á Tarefas Pioneiras, Lda no prazo de 30 dias após a recepção da mercadoria.

A Tarefas Pioneiras, lda não se responsabiliza além do valor das encomendas, cabendo ao cliente verificar se o produto entregue ( transferes) estão em conformidade . Além disso, conforme especificado nas condições de aplicação inseridas juntamente com a encomenda de transferes, é da responsabilidade do cliente testar e adaptar as mesmas de acordo com os artigos destinados a receber os referidos transferes.

13 – Propriedade Intelectual e Industrial
O conteúdo do website é propriedade intelectual da Tarefas Pioneiras, Lda não podendo ser copiado nem reproduzido, total ou parcialmente.
As marcas que possam estar presentes no site servem apenas como referência e não com o propósito de venda.

14 – Legislação aplicável
Os Termos e Condições Gerais de Venda, bem como todos os contratos que vierem a ser celebrados, regem-se pela legislação portuguesa.

15- Resolução alternativa de litígios
Em caso de litígio, o comprador pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo, nomeadamente: CIAB – Tribunal Arbitral de Consumo
Rua D. Afonso Henriques, 1
4700-030 BRAGA

Consulte os seus direitos aqui.